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DILMA CONTRA-ATACA EM SEUL

O presidente sul-coreano Lee Myung-bak abraça o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora, Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (Yonhap / EFE)

"Essa é uma questão que sempre causou problema, porque a política do dólar fraco faz com que o ajuste americano fique na conta das outras economias"
Dilma Rousseff, presidente eleita

A presidente eleita Dilma Rousseff, que está em Seul para acompanhar a reunião de cúpula do G20 – grupo que reúne as maiores economias do mundo e os principais emergentes -, fez duras críticas à política monetária dos Estados Unidos nesta quinta-feira. Ao ser questionada sobre a decisão do Federal Reserve (Fed, o Banco Central americano) de injetar 600 bilhões de dólares na economia, Dilma classificou a ação como uma “desvalorização disfarçada do dólar”.A decisão do Fed foi recebida com duras críticas por vários países, que consideram a medida como uma manobra para desvalorizar o dólar e, consequentemente, beneficiar as exportações americanas. Para Dilma, a enxurrada de dólares na economia mundial deve provocar uma onda de "protecionismo camuflado" entre os demais países como uma “forma de se proteger".Dilma falou com os jornalistas após um passeio pela capital da Coreia do Sul, pouco antes da chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Há uma política que é grave para o mundo inteiro, que é a política do dólar fraco. Até o [Alan] Greenspan [ex-diretor do Fed] falou sobre isso nesta quinta", afirmou a presidente eleita. "Essa é uma questão que sempre causou problema, porque a política do dólar fraco faz com que o ajuste americano fique na conta das outras economias", completou.Esta é a primeira viagem internacional de Dilma após a eleição. A presidente eleita foi formalmente convidada pela organização do encontro para participar das discussões do G20. Ela preferiu viajar a Seul em um voo comercial, com escala em Frankfurt, na Alemanha. Dilma chegou à capital sul-coreana na quarta-feira, ao lado do ministro da Fazenda Guido Mantega.A sucessora de Lula se disse preocupada com a valorização do real e afirmou que será preciso a adoção de novas medidas para conter a queda do dólar. Ela, porém, não quis dar mais detalhes. “Vamos ter que olhar cuidadosamente e tomar todas as medidas possíveis”, afirmou. Ao ser questionada sobre quais medida seriam essas, disse apenas: “Se eu tivesse medidas, eu não diria aqui.”Dilma defendeu ainda a proposta feita na quarta por Mantega, que defendeu uma reforma no sistema financeiro mundial, com substituição do dólar por uma cesta de moedas como base do sistema de reservas internacional. "Acho que vai ser uma questão de negociação. A melhor solução seria não haver desvalorização do dólar", afirmou. “Se fosse uma questão de vontade, já tinha sido feito. Pode ser uma questão de acordo, como foi em Breton Woods. Em Breton Woods, isso já foi colocado como sendo uma possibilidade, defendido até pela representação inglesa”, completou a presidente eleita.

UM ARTIGO NECESSÁRIO

Consumidor como protagonista


dep.paulopimenta@camara.gov.br

O ano de 2010 teve um significado muito grande do ponto de vista do exercício da cidadania, com o pleito eleitoral. Mas além das eleições, nesse ano tivemos outro marco histórico para nosso país: comemoramos os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 11 de setembro de 1990. Ele inaugurou uma relação onde o consumidor passou a ser tratado como o protagonista da relação comercial. Com ele, as práticas de desrespeito que lesavam estão sendo diminuídas, embora, infelizmente, ainda não totalmente cessadas.

Sob esse aspecto, chama atenção o fato de as empresas campeãs em reclamações em determinados setores de prestação de serviço serem sempre as mesmas. É também curioso, e ao mesmo tempo prejudicial para o consumidor, que essas grandes empresas passaram a se valer de uma prática totalmente condenável, que é a burocratização do atendimento, com o intuito de “cansar” o consumidor, impedindo que esse seja contemplado com o cumprimento de obrigações previamente acordados.

Na Câmara dos Deputados, como membro da Comissão de Defesa do Consumidor, defendo a atualização constante do Código de Defesa em vista à dinamicidade da economia e avanços tecnológicos. Vejo que os debates e as pautas propostas nessa área promovidas pelo Congresso têm surtido efeitos práticos. Entre as conquistas dos últimos anos, tivemos a portabilidade dos planos de saúde, em que o consumidor leva as carências já cumpridas no plano anterior - a portabilidade telefônica, em que o usuário mudar de operadora, móvel ou fixa, sem precisar trocar seu número – e a cobrança da tarifa telefônica por minuto, substituindo o antigo sistema de pulsos.

Comemorável também a Resolução de 2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que estabeleceu uma série de mudanças nas bulas dos medicamentos para facilitar o entendimento pelos consumidores leigos. Por fim, uma das principais “guerras” que mobilizamos dentro do Congresso Nacional foi contra o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou os “Call Center´s”, como é conhecido o sistema de atendimento não presencial. Esse setor não era regulado no Brasil. Em 2008 passou a viger o Decreto 6.523, que combate justamente a burocratização do atendimento, prevendo multas às empresas que podem chegar a R$ 3 milhões.

Mais que sanções, um dos grandes méritos do Código do Consumidor foi que ele trouxe não só normas de direito privado, mas elevou o nível de exigência do consumidor brasileiro. À medida em que as pessoas reconhecem no Código um instrumento de proteção, elas passam a exigir de seus fornecedores um tratamento mais adequado e o fornecimento de produtos e serviços de qualidade.